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Questão #80523
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2023
Direito Processual Penal
#80523
Na ação penal pública, na falta do ofendido ou do seu representante legal, quem pode intervir como
Na ação penal pública, na falta do ofendido ou do seu representante legal, quem pode intervir como assistente do Ministério Público:
a
Cônjuge, ascendente, descendente ou irmão;
b
Testemunhas;
c
Perito;
d
Defensor público;
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O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos seguintes critérios:
No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a:
Em casos de crime de ação penal pública condicionada à representação,
São princípios disciplinadores da competência:
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
QUANTO ÀS NULIDADES PROCESSUAIS: