Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta.

a

A inércia do querelante na ação penal é uma das causas que ensejam a perempção.

b

Quando o fato narrado, à evidência, não constituir crime, cabe o não recebimento da denúncia por parte do juiz.

c

A queixa-crime é o nome que designa a petição inicial da ação penal privada, enquanto a denúncia é o título da peça inaugural nas açôes penais públicas.

d

O perdão do ofendido enseja a extinção da ação penal pública incondicionada.

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