Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #82449
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Processual Penal
#82449
Da decisão de Tribunal Estadual denegatória de "habeas corpus" caberá recurso
Da decisão de Tribunal Estadual denegatória de "habeas corpus" caberá recurso
a
ordinário, no prazo de dez dias, ao Superior Tribunal de Justiça.
b
ordinário, no prazo de cinco dias, ao Superior Tribunal de Justiça.
c
extraordinário, no prazo de cinco dias, ao Supremo Tribunal Federal.
d
de "habeas corpus" ao Supremo Tribunal Federal.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Da decisão que conceder progressão de regime de cumprimento de pena caberá:
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o
X foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio doloso. Logra, em habeas-corpus que impetra, a anulação do iudicium causae. Em novo Júri, é condenado a 19 anos de reclusão.
A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos. Trata-se de regra aplicável à ação penal privada, que traduz o princípio da:
Paulo, funcionário público federal, furta diversos bens de uma autarquia federal. A competência para o processo e julgamento de Paulo será da Justiça:
O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que: