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Direito Processual Penal
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Questão #80605
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2023
Direito Processual Penal
#80605
Em relação ao promotor de justiça, alternativa correta é:
Em relação ao promotor de justiça, alternativa correta é:
a
segundo a Constituição Federal, o controle externo da atividade policial compete ao juiz e ao promotor de justiça
b
um promotor de justiça pode ser preso em flagrante por crime afiançável, como, por exemplo, o crime de desacato
c
um promotor de justiça pode ser indiciado normalmente em inquérito policial pela autoridade policial, tendo em vista o princípio da igualdade
d
num inquérito policial, como testemunha ou ofendido, um promotor de justiça tem a prerrogativa de ser ouvido em dia, hora e local previamente ajustados entre eles e a autoridade policial
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O Promotor H, tendo diante de si autos de ação penal privada, considera que a queixa-crime também deveria recair sobre pessoa não acusada pelo querelante J.
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado ''juízo de retratação''.
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Torna-se possível afirmar que o uso da perícia:
A conduta "ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previa-mente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei" constitui o tipo penal descrito no art....
Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:
Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas: