O prazo máximo para encerramento da instrução criminal, nos processos por crime previsto na Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 (que dispôe sobre a utilização dos meios operacionais para a prevenção e repressão de açôes praticadas por organizaçôes criminosas) será de

a

120 (cento e vinte) dias, quando o réu estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto.

b

81 (oitenta e um) dias, quando o réu estiver preso, e de 120 (cento e vinte) dias, quando solto.

c

180 (cento e oitenta) dias, independentemente de estar preso ou solto o réu.

d

81 (oitenta e um) dias, quando o réu estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto.

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