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Direito Processual Penal
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Questão #79956
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2023
Direito Processual Penal
#79956
EM TEMA DE CITAÇÃO:
EM TEMA DE CITAÇÃO:
a
O artigo 366 é norma exclusivamente processual de natureza mista;
b
o artigo 366, em sua literalidade, dispondo sobre a suspensão do curso do prazo prescricional fê-lo adequadamente;
c
não se compatibiliza com a hipótese de decretação da prisão preventiva, motivada por conveniência da instrução criminal, por temer-se conduta de acusado a desestabilizá-la;
d
todas as opçôes estão corretas.
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