Plano grátis: 0/10 respostas enviadas hoje (10 restantes). Assine Premium ilimitado

2023 Direito Processual Penal #79463

Da decisão que concede a fiança cabe:

Da decisão que concede a fiança cabe:

Próxima Questão

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Processual Penal

Homem Cídio foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia e, provida apelação sua anulando o julgamento, a outro é submetido, desta vez sendo condenado a 20 anos de reclusão, razão por...
Em se tratando de "habeas corpus":
Analise as seguintes afirmativas a respeito das nulidades no Processo Penal.I. O art. 185 do Código de Processo Penal exige, como forma de resguardar os direitos constitucionais do acusado, que o i...
Se o autor de crime, surpreendido em flagrante delito, vier a empreender fuga e, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o agente policial poderá efetuar-lhe a prisão....
Criminoso portador de personalidade patológica, caracterizada por pobreza nas reaçôes afetivas, conduta antissocial inadequadamente motivada, carência de valor, ausência de delírios, falta de remor...
O réu foi absolvido sumariamente e o prolator da decisão recorreu de ofício. O Ministério Público e o defensor silenciaram. No Tribunal, o Procurador de Justiça deu parecer pugnando pelo reconhecim...