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Direito Processual Penal
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Questão #77802
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2023
Direito Processual Penal
#77802
José ao receber a nota de culpa recusou-se
José ao receber a nota de culpa recusou-se
a
A assiná-la, o que é fato irrelevante.
b
Duas pessoas testemunharam a apresentação da NC a José e declararam, nela, o fato de José se recusar a assiná-la.
c
O delegado declarou o fato na própria NC.
d
Outro preso assinou por José.
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