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2023
Direito Processual Penal
#77704
As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95
As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:
a
autor do fato e vítima, devidamente acompanhados por seus advogados.
b
autor do fato, vítima, representante do Ministério Público e o responsável civil.
c
réu, vítima e representante do Ministério Público.
d
autor do fato, vítima e seus respectivos advogados, e o representante do Ministério Público.
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