Questão: 83457 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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É I N C O R R E T O afirmar que:
Além dos homicídios simples e qualificado é ainda da competência do Tribunal do Júri:
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A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:
No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a: