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Questão #76755
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2023
Direito Processual Penal
#76755
Do despacho que indeferir o requerimento de instauração de inquérito policial formulado pelo
Do despacho que indeferir o requerimento de instauração de inquérito policial formulado pelo ofendido:
a
cabe agravo ao juiz competente para conhecer do inquérito;
b
cabe reclamação ao órgão do Ministério Público competente;
c
cabe recurso ao Chefe de Polícia;
d
a autoridade policial não pode indeferir o pedido.
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