Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #76692
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Processual Penal
#76692
Sobre a queixa-crime, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a queixa-crime, assinale a alternativa INCORRETA.
a
A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
b
O princípio da indivisibilidade da ação penal refere-se aos crimes de ação privada, não alcançando a ação pública, eis que o Ministério Público pode denunciar posteriormente os demais autores do crime.
c
A renúncia ao exercício da queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
d
A queixa poderá ser aditada pelo Ministério Público apenas quando se tratar de queixa-crime subsidiária; quando a ação penal for privativa do ofendido o Ministério Público não poderá aditá-la, pois não tem legitimidade ativa para propositura de ação penal privada.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:No crime de estupro com violência real, a ação penal, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é
Quanto aos recursos em geral, dispôe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,
É competente para a aplicação de lei penal nova mais benigna ao réu, quando já houver sentença transitada em julgado,
A pena de multa tem prazo e tempo certos para ser paga. São eles:
Analise as afirmativas "ut infra":I - A fiscalização e o controle das condiçôes fixadas no ato da suspensão condicional do processo (art. 89, Lei nº 9.099/95) compete ao Juízo processante, não ao J...
Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal: