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Questão: 113013 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
1. Taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto.2.
1. Taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto.2. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.3. O Estado pode instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefÃcio destes, de sistema de previdência e assistência social.4. A EC 33 sujeita a importação de petróleo e seus derivados; a importação de gás natural e seus derivados e a importação álcool combustÃvel, à incidência de contribuiçôes sociais e de intervenção no domÃnio econômico.
a
Só a alternativa 2 está correta
b
Só a 4 está errada
c
Só a 1 e 2 estão corretas
d
Todas são corretas
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