A Dívida Ativa regularmente inscrita:

A Dívida Ativa regularmente inscrita:

a

goza da presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.

b

não tem efeito de prova pré-constituída.

c

não goza de presunção de certeza e liquidez.

d

goza de presunção absoluta.

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