Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 111170 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes em relação a bens
Considere as seguintes afirmaçôes em relação a bens públicos:I. Terrenos de marinha são os imóveis privados que, havendo sido definitivamente cobertos pelo mar em virtude de fenômenos naturais, passaram a integrar o patrimônio da União Federal, sem indenização.II. Os bens públicos de uso especial são insuscetÃveis de usucapião e de penhora, só podendo ser alienados a particular após sua desafetação por lei.III. A servidão administrativa constituÃda por processo judicial e mediante indenização prévia transfere ao Estado a plena propriedade do bem respectivo.IV. Terras devolutas são aquelas que, tendo sido desapropriadas mas não empregadas em qualquer fim público, retornam ao domÃnio privado pelo instituto da retrocessão.A esse respeito é correto o que se afirma SOMENTE em:
a
I
b
II
c
III
d
IV
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Em relação ao processo legislativo e à recepção de normas legais decorrente da mudança de Constituição, julgue os itens a seguir.<br />I. Lei ordinária anterior à nova Constituição, regendo matéria...
Dentre as competências comuns atribuÃdas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios, pode-se destacar:
A respeito da instituição do regime jurÃdico dos servidores públicos civis da União, pela lei 8.112/90, pode-se dizer que será aplicado também aos:
São traços distintivos entre empresa pública e sociedade de economia mista:
Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.
Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que: