Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #107602
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#107602
A hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme a lei nº 8666/93, ocorre:
A hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme a lei nº 8666/93, ocorre:
a
em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.
b
quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas.
c
em caso de aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
d
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Conforme a Lei n.º 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:
O artigo 163 do Código Tributário Nacional estabelece que, existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, rela...
Além dos princípios estabelecidos expressamente, a ordem constitucional econômica prevê, ainda,
A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:
Conforme os preceitos constitucionais é incorreto afirmar que:
Servidor público do Estado de São Paulo admitido em caráter temporário, estabilizado pelo artigo 19 do Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, pego em flagrante pe...