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2023 Direito em Geral #107215

Qual o instrumento jurídico é concedido a quem se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade

Qual o instrumento jurídico é concedido a quem se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder:

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