Durante o transcorrer do procedimento licitatório, quando

Durante o transcorrer do procedimento licitatório, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas:

a

a autoridade competente deverá revogar a licitação por razôes de interesse público, justificando a presença de exigências no edital que vedaram a competitividade mediante parecer escrito e devidamente fundamentado;

b

a licitação será suspensa pelo prazo de 05 (cinco) dias e após a elaboração de um novo Edital, o procedimento será repetido convocando-se apenas para participar do certame os interessados, antes inabilitados ou desclassificados;

c

a autoridade competente deverá anular a licitação por razôes de interesse público, justificando a presença de exigências no edital que vedaram a competitividade mediante parecer escrito e devidamente fundamentado;

d

a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para 03 (três) dias úteis;

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