Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 107130 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção apropriada:I. São princÃpios
Assinale a opção apropriada:I. São princÃpios institucionais do Ministério Público, os princÃpios da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos;II. Destacam-se entre as funçôes institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e propor a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, meio ambiente, interesses difusos e coletivos, exceto os direitos e interesses individuais homogêneos;III. A legitimação do Ministério Público para as açôes civis, exclui e prefere a mesma ação de possÃveis terceiros interessados, desde que interpostas no prazo legal;IV. Os agentes do Ministério Público da União e dos Estados-membros poderão exercer a consultoria jurÃdica para as respectivas unidades federadas, sobre assuntos especÃficos de relevante interesse público, desde que haja lei autorizativa e instrumento de delegação do chefe da Advocacia-Geral da União, ou do Procurador-Geral do Estado respectivamente;V. Pelo ordenamento constitucional foi assegurada a permanência dos denominados Ministérios Públicos Especiais junto a alguns Tribunais de Contas nos Estados, órgãos aqueles que não integram a estrutura orgânica dos Ministérios Públicos Estaduais.
a
somente uma está errada;
b
somente uma está correta;
c
somente duas estão erradas;
d
somente duas estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Segundo a legislação processual trabalhista, das decisôes interlocutórias:
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são:
Pedro e Maria dos Santos, ele com quarenta e cinco (45) e ela com quarenta e três (43) anos de idade, que mantêm vida em comum estável, há mais de vinte (20) anos, geraram dois filhos naturais. De...
FamÃlia.<br />I. Os brasileiros no exterior podem se casar perante as autoridades consulares.<br />II. O divórcio de estrangeiros proferido no exterior deve passar pelo Supremo Tribunal Federal.<br...
Segundo o artigo 134 da CLT, somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois perÃodos, um dos quais não poderá ser inferior a:
A Procuradoria Geral do MunicÃpio do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de: