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Questão #109476
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2023
Direito em Geral
#109476
No tocante ao procedimento sumário, previsto no Código de Processo Civil brasileiro, é correto
No tocante ao procedimento sumário, previsto no Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:
a
As partes comparecerão pessoalmente à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto.
b
Observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo.
c
Poderá ser observado o procedimento sumário nas açôes relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que o valor não exceda 20 vezes o salário mínimo.
d
É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
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