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Questão: 109476 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante ao procedimento sumário, previsto no Código de Pr...
No tocante ao procedimento sumário, previsto no Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:
a
As partes comparecerão pessoalmente à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto.
b
Observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mÃnimo.
c
Poderá ser observado o procedimento sumário nas açôes relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que o valor não exceda 20 vezes o salário mÃnimo.
d
É lÃcito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
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