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Questão #106994
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2023
Direito em Geral
#106994
Por reversão entende-se:
Por reversão entende-se:
a
a forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial;
b
a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente;
c
o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão correspondente ao que ocupava;
d
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
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