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Questão: 106802 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O instituto processual que tem como objeto a correção de
O instituto processual que tem como objeto a correção de ato comissivo ou omissivo de autoridade, marcado pela ilegalidade do abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurÃdica no exercÃcio de atribuiçôes de poder público é denominado:
a
Habeas data;
b
Habeas corpus;
c
Mandado de segurança;
d
Medida cautelar;
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Assinale a opção CORRETA: o Tribunal superior do trabalho, compôe-se de:
Constitui-se circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor:
São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:
A imprescritibilidade não é caracterÃstica de todos os bens públicos imóveisPORQUEo domÃnio pleno dos terrenos de marinha é passÃvel de usucapião em benefÃcio de particulares.