Para a proteção das pessoas portadores de sofrimento

Para a proteção das pessoas portadores de sofrimento psíquico, novas atribuiçôes foram dadas ao Ministério Público, por exemplo, no que tange à fiscalização de estabelecimentos de internação psiquiátrica. Nesse sentido é correto afirmar que é dever do responsável técnico pelo estabelecimento de internação psiquiátrica comunicar:

a

em setenta e duas horas, ao Ministério Público Estadual, toda e qualquer internação psiquiátrica.

b

em setenta e duas horas, ao Ministério Público Estadual, apenas as internaçôes psiquiátricas compulsórias e involuntárias.

c

em setenta e duas horas, ao Ministério Publico Estadual, apenas as internaçôes.

d

em vinte e quatro horas, ao Ministério Público Estadual, apenas as internaçôes psiquiátricas compulsórias.

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