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Questão #104814
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2023
Direito em Geral
#104814
A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº 101/2000 não compreende:
A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº 101/2000 não compreende:
a
Subsídio.
b
Anistia e remissão.
c
Crédito presumido.
d
Concessão de isenção em caráter não geral.
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