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Questão #104562
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2023
Direito em Geral
#104562
Constitui crime eleitoral
Constitui crime eleitoral
a
a transmissão, sob a forma de entrevista, de imagens de realização de consultas eleitorais
b
a instalação de outdoors em locais não sorteados previamente.
c
a veiculação de propaganda eleitoral mediante distribuição de folhetos e impressos, independentemente de licença municipal.
d
a arguição de inelegibilidade deduzida de forma temerária.
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