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Questão #104535
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2023
Direito em Geral
#104535
Entende-se por ratificação, o ato pelo qual:
Entende-se por ratificação, o ato pelo qual:
a
O Superior Tribunal de Justiça confirma uma convenção internacional;
b
A Corte Internacional de Justiça promulga um acordo internacional;
c
O Congresso Nacional aprova um acordo internacional, após analisar seu conteúdo;
d
O Presidente da República desaprova um tratado internacional.
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