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Questão #103616
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2023
Direito em Geral
#103616
No tocante à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente é
No tocante à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente é considerado o Órgão:
a
Consultivo e Deliberativo.
b
Superior.
c
Central.
d
Executor.
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A doutrina constitucional tem classificado a nossa atual Constituição Federal (1988) como escrita, legal:
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