O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada, que Alfa deixasse de realizar os
O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada,
que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagamento de
dívida fundada que possui com a União.
Alertado sobre possíveis consequências jurídico-políticas passíveis
de recaírem sobre o Estado Alfa, após dois anos de suspensão dos
pagamentos, decidiu consultar o Procurador-Geral do Estado
sobre a repercussão que tal situação poderia causar.
Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta,
corretamente, o parecer do Procurador-Geral do Estado.
