A responsabilização do funcionário público na esfera

A responsabilização do funcionário público na esfera administrativa:

a

impede a instauração de processo para aplicação de penalidade civil ou penal.

b

não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal cabível.

c

não exime o funcionário da responsabilidade penal, vedada, entretanto, a responsabilização civil.

d

impede a instauração de processo penal, cabível, apenas o arbitramento de indenização na esfera civil.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho