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Questão #101530
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2023
Direito em Geral
#101530
O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - pela sua natureza jurídica é
O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - pela sua natureza jurídica é
a
autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
b
órgão colegiado subordinado diretamente ao Presidente da República.
c
autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça.
d
órgão vinculado ao Conselho Monetário Nacional.
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Assinale a alternativa incorreta. Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal de Cajamar. A iniciativa dos projetos de lei cabe:
De acordo com o Código Civil brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público, dentre outras:
Particular que se opôe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário público competente para executá-lo, caracteriza crime de:
Da ação civil pública, diz-se que:
No que se refere às obrigaçôes de dar coisa certa:
A Lei nº 9.394/96 – LDB, em seu Art. 10, prevê que os Estados, entre outras atribuiçôes, incumbir-se-ão de: