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Questão: 86820 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Trabalhadores foram atraÃdos por falsas promessas para
Trabalhadores foram atraÃdos por falsas promessas para laborarem em outro estado da federação. Durante o perÃodo (alguns por 5 meses, outros por 14 meses) em que permaneceram no local da prestação de serviços, cerceados da liberdade de ir e vir, os trabalhadores operaram em condiçôes degradantes, sem pagamento dos salários. Diante desses fatos, podemos afirmar que:I – trata-se de hipótese de rescisão indireta e, por essa razão, o empregado resgatado com mais de um ano de serviço deverá receber, a tÃtulo de verbas rescisórias: salários de todo perÃodo; aviso prévio; gratificaçôes natalinas; férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; FGTS de todo o perÃodo, acrescido da indenização de 40%;II – por caracterizar justa causa cometida pelo empregador, o empregado libertado com menos de um ano de serviço terá direito apenas a receber a tÃtulo de verbas rescisórias: salários de todo perÃodo; aviso prévio; 13º salário proporcional; FGTS de todo o perÃodo, acrescido da indenização de 40%;III – alguns trabalhadores afirmaram que, no ato da contratação, consentiram com o deslocamento até o local da prestação de serviços. Para esses, não estão presentes os elementos caracterizadores do trabalho em condição análoga à de escravo;IV – o trabalhador identificado como submetido a regime de trabalho em condiçôes análogas à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do grupo móvel, será dessa situação resgatado e terá direito a seis parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mÃnimo cada.Assinale a alternativa CORRETA:
a
apenas uma das assertivas está correta;
b
apenas duas das assertivas estão corretas;
c
apenas três das assertivas estão corretas;
d
todas as assertivas estão corretas;
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