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Questão #87452
2023
Direito Trabalhista
#87452
Sobre o direito de greve e as condiçôes para seu exercício, assinale a opção incorreta.
Sobre o direito de greve e as condiçôes para seu exercício, assinale a opção incorreta.
a
A greve apenas pode ser deflagrada depois de frustradas todas as tentativas de negociação e verificada a impossibilidade de recurso à via arbitral.
b
O exercício do direito de greve reclama a presença obrigatória do sindicato profissional, único representante dos interesses dos trabalhadores nas negociaçôes coletivas ou na Justiça do Trabalho.
c
Os contratos de trabalho durante o movimento paredista são considerados suspensos, ficando submetidas as relaçôes obrigacionais no período à disciplina em sentença normativa, acordo ou convenção coletivos ou laudo arbitral.
d
A adesão pacífica de trabalhadores ao movimento grevista não autoriza a rescisão dos respectivos contratos de trabalho.
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Na conformidade do que estipula a Constituição Federal Brasileira: (assinale a correta)
Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
Com suporte na legislação e jurisprudência atualizada do Tribunal Superior do Trabalho, são detentores de estabilidade provisória no emprego, exceto: