Sobre o direito de greve e as condiçôes para seu exercício, ...

a

A greve apenas pode ser deflagrada depois de frustradas todas as tentativas de negociação e verificada a impossibilidade de recurso à via arbitral.

b

O exercício do direito de greve reclama a presença obrigatória do sindicato profissional, único representante dos interesses dos trabalhadores nas negociaçôes coletivas ou na Justiça do Trabalho.

c

Os contratos de trabalho durante o movimento paredista são considerados suspensos, ficando submetidas as relaçôes obrigacionais no período à disciplina em sentença normativa, acordo ou convenção coletivos ou laudo arbitral.

d

A adesão pacífica de trabalhadores ao movimento grevista não autoriza a rescisão dos respectivos contratos de trabalho.

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