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Questão: 85902 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em tur...
Nos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em turmas, compete ao tribunal pleno, dentre outras atribuiçôes:
a
processar e julgar os recursos nos dissÃdios coletivos;
b
processar e julgar originariamente as revisôes de sentenças normativas e os mandados de segurança;
c
julgar os recursos ordinários previstos no art. 895, "a", da CLT;
d
julgar os conflitos de jurisdição entre os órgãos integrantes da região de que foram desmembrados;
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Não se pode dizer, em relação aos adicionais legais, que:
Assinale a alternativa correta.Segundo a jurisprudência predominante no Tribunal Superior do Trabalho, a compensação da jornada: