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Questão: 85961 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o depósito recursal (art. 899 da CLT), é correto afirm...
Sobre o depósito recursal (art. 899 da CLT), é correto afirmar que:
a
seu valor não é ilimitado, sendo regularmente fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
b
é condição indispensável para o conhecimento dos recursos interpostos na fase de liquidação de sentença.
c
havendo condenação em pecúnia, sempre poderá o empregado interpor recurso ordinário sem se preocupar com o mesmo.
d
não serão conhecidos os Agravos de Instrumentos interpostos sem a sua comprovação.
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