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Questão #85961
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2023
Direito Trabalhista
#85961
Sobre o depósito recursal (art. 899 da CLT), é correto afirmar que:
Sobre o depósito recursal (art. 899 da CLT), é correto afirmar que:
a
seu valor não é ilimitado, sendo regularmente fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
b
é condição indispensável para o conhecimento dos recursos interpostos na fase de liquidação de sentença.
c
havendo condenação em pecúnia, sempre poderá o empregado interpor recurso ordinário sem se preocupar com o mesmo.
d
não serão conhecidos os Agravos de Instrumentos interpostos sem a sua comprovação.
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Quanto ao sindicato, é correto afirmar que:
O empregado não fará jus às férias:
Da sentença de liquidação cabe:
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Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas