O dissídio coletivo:

a

É recurso contra a instauração de greve, para a interpretação de normas coletivas, apreciado por Juiz Titular da Vara do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto ou Juiz de Direito investido de jurisdição trabalhista.

b

É ação instaurada, em regra, perante o TRT, que, nesse caso, funciona como órgão de primeiro grau, sobretudo para a criação de novas condiçôes de trabalho, quando frustrada a negociação coletiva, devendo o julgamento do conflito respeitar as disposiçôes mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

c

É recurso interposto perante o TST, contra decisôes proferidas por mais de um TRT, em matéria de direito coletivo.

d

É ação ajuizada perante o TST, com vistas a desconstituir sentença proferida com violação a norma coletiva de determinada categoria profissional.

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