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Questão: 86841 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto rec...
Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal especÃfico do prequestionamento:
I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
II. Considera-se prequestionada a questão jurÃdica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
III. O prequestionamento só é exigÃvel em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista e os embargos para a Seção de DissÃdios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio acórdão impugnado pelo recurso de revista.
Está correto o que consta apenas em:
a
III e IV;
b
I e II;
c
II, III e IV;
d
I, II e III;
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