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Questão: 86941 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre contratos por prazo determinado:I. Havendo cláusula
Sobre contratos por prazo determinado:I. Havendo cláusula assegurando aos contratantes o direito recÃproco de rescisão antecipada do contrato de trabalho, uma vez rompido sem justo motivo o pacto celebrado por prazo determinado, por iniciativa do empregador, o empregado fará jus ao aviso prévio.II. Não se adquire estabilidade provisória em razão de gravidez ocorrida no curso do contrato de experiência, extinguindo-se normalmente o pacto quando do advento do seu termo final.III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, salvo o de experiência que não poderá exceder a noventa dias, sendo possÃvel apenas uma única prorrogação por igual perÃodo.IV. A CLT não admite a sucessividade de contratos a termo dentro de um perÃodo de seis meses entre um e outro, considerando, nesse caso, o segundo pacto como sendo por prazo indeterminado.
a
Há apenas uma proposição verdadeira.
b
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Todas as proposiçôes são verdadeiras.
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Em relação à conciliação no Processo do Trabalho, marque a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta.Estando a sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, é correto afirmar:
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
Para que possa vigorar por tempo indeterminado, é necessário que o contrato por prazo determinado seja:
Em relação à dispensa por justa causa, é correto afirmar que:
Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: