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Direito Trabalhista
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Questão #88164
2023
Direito Trabalhista
#88164
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:
a
Razão econômica, financeira ou técnica é considerado motivo justo para pôr término à relação de emprego, pelo empregador, nos termos do artigo 482 da CLT.
b
A resilição por ato obreiro tem natureza potestativa, receptícia e constitutiva, com efeitos imediatos, caracterizando-se como um direito da pessoa natural que tenha prestado serviços sob o pálio do vínculo de emprego.
c
A incontinência de conduta é a ação culposa do empregado que atinja a moral, sob ponto de vista geral, excluído o sexual, prejudicando o ambiente de trabalho ou as obrigaçôes contratuais do obreiro.
d
A morte do empregador ou do empregado, em qualquer hipótese, é causa da extinção do contrato de emprego.
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