De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), so...

a

Para fins de aposentadoria, computa-se o tempo de serviço de aviso prévio, tanto o indenizado quanto o trabalhado.

b

A concessão de aviso prévio é uma obrigação exclusiva do empregador, não havendo correspondente obrigação do empregado.

c

Se o empregado pedir demissão em decorrência do inadimplemento de alguma obrigação contratual por parte do empregador, não fará juz ao recebimento do aviso prévio.

d

Dado o aviso prévio pelo empregador, a rescisão se torna efetiva após o transcurso do prazo. No entanto, se dentro desse prazo o empregador reconsiderar o ato, deverá o empregado, em razão do princípio da subordinação, acatar a determinação do empregador.

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