Se o empregado goza de estabilidade, aplica-se a seguinte

Se o empregado goza de estabilidade, aplica-se a seguinte disposição:

a

O empregador somente poderá dispensar o empregado em caso de cometimento de falta grave, que deverá ser apurada através de processo judicial próprio.

b

O empregador somente poderá dispensar o empregado em caso de cometimento de falta grave, que poderá ser provada testemunhalmente em eventual reclamação trabalhista, independentemente de processo judicial anterior.

c

Como é uma garantia que a lei estabelece ao empregado em virtude de uma situação particular pela qual passa o empregado, não poderá ele renunciar à estabilidade.

d

Se eventualmente tiver sido dispensado, ocasião em que não tiver sido respeitada a estabilidade, tem direito à indenização, mas não à reintegração ao seu trabalho.

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