À luz da legislação pertinente ao Conselho Tutelar da Crianç...

a

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido como requisito idade superior a vinte e cinco anos.

b

Constitui atribuição do Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

c

As decisôes do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

d

São impedidos de servir no mesmo Conselho cunhados, durante o cunhadio.

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