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Questão #87364
2023
Direito Trabalhista
#87364
Relativamente ao tema da “jornada de trabalho”, tem-se que:
Relativamente ao tema da “jornada de trabalho”, tem-se que:
a
a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 12 (doze) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
b
não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variaçôes de horário no registro de ponto não excedentes de 15 (quinze) minutos, observado o limite máximo de 30 (trinta) minutos diários.
c
se considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais.
d
o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funçôes, tempo integral.
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