Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as a...
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alÃneas "a" a "e" a única alternativa completamente correta, relativa á correição parcial prevista no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná ( 9ª Região), que entrou em vigor a partir de 16/abr/1993:
I - O pedido de correição parcial deve ser formulado diretamente ao Corregedor Regional.
II - O prazo para a formulação do pedido de correição parcial será de dez dias, a contar da ciência do ato impugnado ou da omissão processual.
III - O juiz só pode reconsiderar o ato ensejador da correição se isso fôr determinado pelo corregedor.
IV - A decisão do Corregedor, nos autos de correição parcial, obsta a interposição de recursos legalmente admitidos.
V - Se favorável á parte, comunicada a decisão ao juiz de 1º grau, este pode dar-lh imediato cumprimento se achar conveniente, pois a isto não está obrigado, sob pena de perder sua independência de julgador.
