Quanto aos recursos no processo civil, assinale a opção corr...

a

O recurso com objetivo de invalidação tem como fundamento o fato de existir erro de julgamento. Trata-se de vício de forma que se relaciona à violação de norma do direito material ou do processual e que redunda na nulidade da decisão impugnada.

b

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer provimento judicial de conteúdo decisório, seja ele sentença, acórdão ou decisão interlocutória, quando houver na decisão judicial obscuridade, dúvida, contradição ou omissão.

c

Quando houver sucumbência recíproca de ambas as partes, qualquer um dos sucumbentes poderá interpor recurso adesivo. Esse é cabível no reexame necessário ou no recurso voluntário de apelação, embargos infringentes e recursos extraordinário e especial. No entanto, não sendo conhecido o principal, o recurso adesivo será julgado prejudicado por falta superveniente de interesse recursal.

d

O objeto do juízo de admissibilidade dos recursos são os requisitos necessários para que se possa legitimamente apreciar o mérito do recurso, dando-lhe ou negando-lhe provimento. Nesse juízo, procede-se ao exame dos requisitos concernentes ao próprio recurso, da existência do poder de recorrer e do modo de exercê-lo. Como regra, reconhece-se ao órgão perante o qual se interpôe o recurso competência para verificar a existência ou inexistência dos referidos requisitos no momento da interposição do recurso. Contudo o juízo ad quem não está adstrito ao exame dos requisitos de admissibilidade realizado pelo juízo a quo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho