Quanto à capacidade no Direito do Trabalho, assinale a alter...

a

O empregado maior de 18 (dezoito) anos e menor de 21 (vinte e um) anos é relativamente capaz para contratar, distratar, sem, no entanto, firmar recibos;

b

O empregado maior de 16 (dezesseis) anos é plenamente capaz, podendo praticar com assistência os atos necessários à execução do contrato, inclusive firmar recibos de salários,
mas não pode firmar recibo rescisório sem assistência;

c

O menor de 16 (dezesseis) anos é incapaz e seu trabalho é proibido, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos e até os 18 (dezoito) anos; mesmo sendo aprendiz,
é relativamente incapaz o menor entre 14 e 16 anos, deverá ser assistido, mas prevalece a opinião no sentido de que deve ser representado por seus pais ou responsável;

d

O atleta profissional de futebol e o peão de rodeio são absolutamente incapazes antes dos 16 (dezesseis) anos e relativamente incapazes entre 16 (dezesseis) e 21 (vinte e um) anos,
idade em que só podem firmar contrato com assentimento do responsável legal. Entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, a ausência de assentimento do responsável legal não pode
ser suprida judicialmente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho