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Questão: 85946 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qual a principal função do princÃpio da imodificabilidade da...
Qual a principal função do princÃpio da imodificabilidade das condiçôes de trabalho?
a
Permitir alteraçôes do contrato de trabalho por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuÃzo ao empregado.
b
Permitir alteração unilateral do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, desde que não resulte prejuÃzo ao empregado.
c
Permitir ao empregado o direito de considerar rescindido o contrato de trabalho, configurando-se a justa causa, quando o empregador alterar as condiçôes de trabalho, independentemente de prejuÃzo.
d
Impedir alteração no contrato de trabalho.
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