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Questão #87085
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2023
Direito Trabalhista
#87085
Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, para o Pleno, no prazo de oito dias, quando o
Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, para o Pleno, no prazo de oito dias, quando o Acórdão:
a
Der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado um dos Tribunais Regionais, através do Pleno ou de Turmas;
b
Der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outra Turma do Tribunal Superior do Trabalho;
c
Der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado um dos Tribunais Regionais Federais, através do Pleno ou de Turmas;
d
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