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Questão: 88234 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pelo PrincÃpio da Primazia da Realidade, se um contrato de r...
Pelo PrincÃpio da Primazia da Realidade, se um contrato de representação comercial for questionado em juÃzo onde o representante alega que, na verdade, trabalhava na qualidade de empregado e pleiteia o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes, é correto afirmar que
a
nada poderá alegar, pois se firmou contrato de representação comercial, o JuÃzo Trabalhista é incompetente para conhecer da causa, devendo ser respeitado o disposto pelas partes, em atenção ao princÃpio do pacta sunt servanda.
b
nada poderá alegar, pois mesmo que fique provado que o contrato de representação falseava uma relação empregatÃcia disfarçada, os documentos por ele assinados afastariam essa pretensão.
c
nada poderá alegar, pois as partes convencionaram que o contrato era de representação e não de trabalho e, deste modo, ainda que tenha verbas indenizatórias a receber em razão da rescisão contratual, deverá ser obedecida a lei correspondente ao contrato firmado.
d
o contrato de trabalho pode ser reconhecido por obediência à realidade dos fatos, caso estejam irrefutavelmente provados os requisitos necessários para o reconhecimento do vÃnculo empregatÃcio, ignorando-se o contrato firmado.
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