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Questão: 86004 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que
Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que
a
não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.
b
a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos.
c
o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissÃdio individual.
d
a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.
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