Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que

Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que

a

não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.

b

a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos.

c

o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual.

d

a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.

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